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O PROCON

por clebersonmonteiro | publicado 16 de dezembro de 2019 | última modificação 6 de janeiro de 2020

O PROCON/AC, foi criado no dia 19 de julho de 2000, através da Lei Estadual nº. 1.341, é um órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que tem por principais objetivos:
1. Planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, por meio da defesa administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor;
2. Orientar, permanentemente, os consumidores e fornecedores visando harmonizar a relação de consumo;
3. Educar o consumidor, para exercer o consumo consciente e sustentável;
4. Fiscalizar a execução das Leis de Defesa do Consumidor no mercado de consumo.

Sempre que o consumidor sentir que seu direito foi afrontado deverá se dirigir ao PROCON/AC, onde será atendido pela equipe do órgão localizado na OCA. Após a abertura da reclamação, notifica-se a empresa para restaurar o direito lesado. Caso a empresa não atenda à notificação, o feito prossegue, sendo verificada procedência na denúncia, é aberto processo administrativo para aplicação das penalidades previstas em lei ou não sendo procedente a denúncia, arquiva-se a reclamação em definitivo.

MISSÃO

Defender e educar o consumidor por meio da consolidação de uma Política de Defesa dos Direitos do Consumidor.

VISÃO DE FUTURO

Sermos um órgão forte, ágil, ético com atendimento amplo e de qualidade para defender e promover os direitos do consumidor.

VALORES

1. Clareza nas ações do órgão em respeito aos direitos do consumidor;
2. Tratar os cidadãos de forma igualitária garantindo a efetiva defesa dos seus direitos;
3. Atender com qualidade e compromisso;
4. Ter uma atuação diária pautada pela ética, solidariedade e idealismo.

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